Última atualização: 15 de agosto de 2026. Esta é uma política informativa elaborada para o funcionamento atual do site. Ela deve ser revisada pela assessoria jurídica e atualizada sempre que a campanha adicionar novas ferramentas ou formas de coleta.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável informado para esta campanha é Eleição Claudia de Fatima e Silva — Deputado Federal, CNPJ 68.553.373/0001-23, com endereço na Av. Nazaré, 272, Ed. Clube de Engenharia, Sala 104, Nazaré, Belém/PA, CEP 66.035-115.
Para dúvidas sobre privacidade, solicitações de titulares e assuntos relacionados a dados pessoais, use o e-mail oficial psdbpaestadual@gmail.com. O contato de comunicação da campanha é draclaudiabenassuly@gmail.com.
2. Quais dados podem ser tratados
- E-mail: quando a pessoa decide preencher o formulário “Quero participar” para receber notícias, agenda e formas de participação.
- Mensagens voluntárias: perguntas digitadas na Claudia Digital ficam no estado da página, no navegador, durante a sessão atual. Nesta versão, o site não envia o conteúdo do chat para um banco de dados próprio.
- Dados técnicos: o provedor de hospedagem, segurança e entrega do site pode registrar informações técnicas usuais, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, erros e páginas acessadas, conforme seus próprios registros e políticas.
- WhatsApp: ao clicar em um botão de contato, a pessoa é direcionada ao WhatsApp. A conversa e os dados compartilhados passam a seguir os termos e a política de privacidade do WhatsApp, não os controles deste site.
- VLibras: o widget oficial do Governo Federal é carregado para oferecer acessibilidade em Libras. O serviço pode tratar dados técnicos e o texto necessário para realizar a tradução, conforme sua documentação e políticas próprias.
3. O que não solicitamos
O site não solicita título de eleitor, CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, senha, dados biométricos ou informações sobre raça, religião, saúde, orientação sexual, filiação partidária ou opinião política. Não envie esse tipo de informação pelo chat, formulário ou WhatsApp.
4. Finalidades e bases legais
- Responder contatos e organizar pedidos de participação, quando enviados voluntariamente.
- Enviar comunicações da campanha somente quando houver base legal adequada e possibilidade de descadastramento.
- Proteger o site, prevenir fraude, corrigir falhas e manter a segurança técnica.
- Cumprir obrigações legais, eleitorais e determinações de autoridades competentes.
O tratamento deve observar a LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação. Para propaganda eleitoral, também devem ser observadas as regras do TSE aplicáveis à internet e ao tratamento de dados pessoais.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais e não autorizamos a comercialização de listas. O compartilhamento deve ficar limitado ao necessário para hospedagem, segurança, envio autorizado de comunicação, atendimento e funcionamento do VLibras ou WhatsApp. Nenhum compartilhamento com partido, federação, coligação, fornecedor ou plataforma deve ocorrer para finalidade diferente da informada sem base legal e informação adequada.
6. Armazenamento e eliminação
O e-mail informado para participação deve ser mantido apenas pelo período necessário à finalidade comunicada, ao cumprimento de obrigações legais e à prestação de contas da campanha. A pessoa pode pedir a interrupção das comunicações e a eliminação quando não houver obrigação legítima de conservação. Perguntas digitadas na Claudia Digital não são persistidas pelo site nesta versão.
7. Direitos da pessoa titular
Nos termos da LGPD, a pessoa pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei. Os pedidos devem ser enviados ao e-mail oficial, com informações suficientes para localizar a solicitação. A equipe poderá pedir confirmação de identidade para evitar atendimento indevido.
8. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Nenhum ambiente digital é absolutamente seguro. Se ocorrer incidente com risco ou dano relevante, serão avaliadas as comunicações necessárias às pessoas afetadas e às autoridades, conforme a legislação aplicável.
9. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado à coleta de dados de crianças ou adolescentes. Responsáveis devem orientar o uso e evitar o envio de dados pessoais pelo chat, formulário e WhatsApp.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, eleitorais ou técnicas. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no início do documento.